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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE BORDA DA MATA contratou HOSPITAL ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE ALCOOL E D
CONTRATA~]AO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E/OU VOLUNTÁRIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA EM CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL 1000157-53.2026.8.13.0083
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HOSPITAL ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE ALCOOL E D foi contratado por R$ 65.000,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 65.000,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BORDA DA MATA · UASG 984165
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG
- Local
- Borda Da Mata/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 74
- Id da contratação
17912023000175-1-000196/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSORIA | 6 MES | R$ 10.000,00 | R$ 60.000,00 |
| 2 | SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA | 1 SERVICOS | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
HOSPITAL ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE ALCOOL E D (CNPJ 03.401.600/0001-50), por R$ 65.000,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).