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Contratação direta Dispensa Estadual
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM contratou D. M. DE AGUIAR & CIA LTDA
SERV. DE APOIO ADM. TEC E OPERAC/ARSEPAM
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. D. M. DE AGUIAR & CIA LTDA foi contratado por R$ 4.400.673,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.400.673,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM · UASG 11209
- Unidade
- AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
- Local
- Manaus/AM · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 011209.001381/2026
- Id da contratação
04272727000189-1-000027/2026
Itens e preços contratados (7)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | (ID-137146) SERVIÇO DE MOTOCICLISTA/MOTOBOY, Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de MOTOCICLISTA/MOTOBOY, incluindo Motocicleta mínimo 160CC, 44 h semanais, conforme Projeto Básico. | 24 homem | R$ 9.508,19 | R$ 228.196,56 |
| 2 | (ID-137456) SERVIÇO DE SUPERVISOR, Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Supervisor Operacional, NÍVEL SUPERIOR, 44 horas semanais, conforme Projeto Básico. | 84 homem | R$ 8.100,39 | R$ 680.432,76 |
| 3 | (ID-137484) SERVIÇO DE ADMINISTRADOR EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Técnico de Tecnologia da Informação, NÍVEL SUPERIOR, 44 h semanais, conforme Projeto Básico. | 12 homem | R$ 15.512,90 | R$ 186.154,80 |
| 4 | (ID-141023) SERVIÇOS GERAIS, Contratação de empresa especializada em Serviços Gerais - ÁREA ADMINISTRATIVA - 44 horas semanais, conforme Projeto Básico. | 48 homem | R$ 4.819,99 | R$ 231.359,52 |
| 5 | (ID-152142) SERVIÇO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Contratação de empresa especializada em serviço de assistente administrativo com nível SUPERIOR ou CURSANDO - AREA ADMINISTRATIVA, 44 horas semanais, conforme Termo de Referência. | 204 homem | R$ 8.847,80 | R$ 1.804.951,20 |
| 6 | (ID-153134) SERVIÇO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Contratação de empresa especializada em serviço Auxiliar Administrativo, ÁREA ADMINISTRATIVA, 44 horas semanais, segunda a sábado, conforme Termo de Referência. | 204 homem | R$ 5.152,26 | R$ 1.051.061,04 |
| 7 | (ID-153166) SERVIÇO DE ARTÍFICE DE SERVIÇOS GERAIS, Contratação de empresa especializada em serviço de Artífice de Serviços Gerais, ÁREA ADMINISTRATIVA, 44 horas semanais, segunda a sábado, conforme Termo de Referência. | 36 homem | R$ 6.069,92 | R$ 218.517,12 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
D. M. DE AGUIAR & CIA LTDA (CNPJ 07.908.761/0001-95), por R$ 4.400.673,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 12:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).