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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou EDSON LUIZ VISMONA

Contratação da palestra “A participação cidadã no Poder Judiciário”, integrante do “49º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho - Ouvidorias do Futuro: Escuta, Inovação e Cidadania”, no dia 13/11/2026, a ser realizada por Ed…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDSON LUIZ VISMONA foi contratado por R$ 480,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 480,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080011
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Local
Campinas/SP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
20878/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003810/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Seminário / Palestra Seminário / Palestra1 UNIDADER$ 480,00R$ 480,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDSON LUIZ VISMONA (CNPJ ***.420.688-**), por R$ 480,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).