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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA contratou THIMOTIE ARAGON HEEMANN

Prestação de serviço, como palestrante, do professor e Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Dr. Thimotie Aragon Heemann, sobre o tema “Processo Estrutural e Violência Doméstica contra a Mulher”, durante o evento “Reunião Conj…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. THIMOTIE ARAGON HEEMANN foi contratado por R$ 1.080,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.080,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · UASG 926302
Unidade
EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Local
Salvador/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
19.09.45340.0029380/2026-95
Id da contratação
04142491000166-1-000268/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 1.080,00R$ 1.080,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

THIMOTIE ARAGON HEEMANN (CNPJ ***.180.650-**), por R$ 1.080,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).