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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA contratou THIMOTIE ARAGON HEEMANN
Prestação de serviço, como palestrante, do professor e Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Dr. Thimotie Aragon Heemann, sobre o tema “Processo Estrutural e Violência Doméstica contra a Mulher”, durante o evento “Reunião Conj…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. THIMOTIE ARAGON HEEMANN foi contratado por R$ 1.080,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.080,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · UASG 926302
- Unidade
- EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
- Local
- Salvador/BA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 19.09.45340.0029380/2026-95
- Id da contratação
04142491000166-1-000268/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | 1 UNIDADE | R$ 1.080,00 | R$ 1.080,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
THIMOTIE ARAGON HEEMANN (CNPJ ***.180.650-**), por R$ 1.080,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
