MUNICIPIO DE MONTENEGRO contratou DPM EDUCACAO LTDA

Contratação de empresa para realização de capacitação presencial, na modalidade in company, mediante realização da “Palestra sobre Emendas Impositivas Municipais: da indicação de entidades ao repasse com segurança jurídica, à luz da Lei Fed…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DPM EDUCACAO LTDA foi contratado por R$ 15.960,00 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 15.960,00
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE MONTENEGRO · UASG 104896
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Local: Montenegro/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 63/2026
Id da contratação: 90895905000160-1-000197/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviço de capacitação/ treinamento.- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação, na modalidade presencial in company, mediante realização da “Palestra sobre Emendas Impositivas Municipais: da indicação de entidades ao repasse com segurança jurídica, à luz da Lei Federal nº 13.019/2014”, a ser ministrada pela Professora e Advogada Especialista em Direito Público Sandra Schimitt, pela empresa DPM Educação, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, distribuídas em 02 (dois) dias, com 08 (oito) horas de capacitação por dia, destinada a públicos distintos, sendo um total de 120 (cento e vinte) participantes a serem realizados nos dias 14 e 19/10, das 08h às 12h e das 13h às 17h, no Planário da Câmara de Vereadores.	1 unidade	R$ 15.960,00	R$ 15.960,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DPM EDUCACAO LTDA (CNPJ 13.021.017/0001-77), por R$ 15.960,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 11:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).