DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO contratou ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

Contratação da empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., para prestação de serviços de suporte técnico e atualização de 2 (duas) licenças Oracle Standard Edition 2 - Processor Perpetual

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA foi contratado por R$ 52.950,82 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 52.950,82
Publicado em: 26/10/2026
Órgão: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · UASG 990037
Unidade: ESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
Local: São Paulo/SP · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 2026/0032345
Id da contratação: 08036157000189-1-000241/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Software para Servidor Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Software para Servidor	1 UNIDADE	R$ 17.650,28	R$ 17.650,28
2	Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Software para Servidor Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Software para Servidor	2 UNIDADE	R$ 17.650,27	R$ 35.300,54

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (CNPJ 59.456.277/0001-76), por R$ 52.950,82, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 10:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).