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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI contratou 50.901.267 CHARLES WILAS FROTA SILVA

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização das grades e corrimões de acesso à sede da Câmara Municipal de Cajati, compreendendo os serviços de preparação das superfícies, correções, lixamento, tratamento…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 50.901.267 CHARLES WILAS FROTA SILVA foi contratado por R$ 7.760,00 em 22/09/2026.

Valor contratado
R$ 7.760,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · UASG 1.2026
Unidade
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Local
Cajati/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
58/2026
Id da contratação
64037963000142-1-000008/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1A contratação compreenderá, de forma geral: - Vistoria e avaliação das grades e corrimões existentes; - Preparação das superfícies metálicas; - Remoção de pontos de ferrugem, oxidação, sujeira e pintura deteriorada; - Lixamento e tratamento das superfícies; - Aplicação de produtos adequados para proteção das estruturas; - Pintura e acabamento das grades e corrimões existentes; - Correção de pequenos pontos de desgaste e imperfeições identificados durante a execução; - Fabricação de novo corrimão, de acordo com as medidas e características verificadas no local; - Fornecimento dos materiais necessários à fabricação do novo corrimão; - Instalação, fixação e acabamento do novo corrimão; - Realização de ajustes necessários para garantir a adequada utilização das estruturas; - Limpeza do local após a conclusão dos serviços; - Retirada e destinação adequada dos resíduos provenientes da execução. Os serviços deverão ser executados de forma a garantir acabamento adequado, resistência, segurança, funcionalidade e compatibilidade das estruturas com o imóvel da Câmara Municipal.1 SERVIÇOR$ 7.760,00R$ 7.760,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

50.901.267 CHARLES WILAS FROTA SILVA (CNPJ 50.901.267/0001-28), por R$ 7.760,00, em 22/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 16:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).