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Contratação direta Inexigibilidade Federal

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16 REGIAO contratou COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL

Contratação de pessoa jurídica Imprensa Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas/DOE/AL para publicação da Portaria de Nomeação do Assessor de Comunicação e Imprensa, Gustavo de Oliveira Marinho, para atender à demanda do Conselho Regi…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL foi contratado por R$ 1.604,24 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.604,24
Publicado em
02/10/2026
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16 REGIAO · UASG 389285
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16A - AL
Local
Maceió/AL · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
015/2025
Id da contratação
00226552000112-1-000012/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial Contratação de pessoa jurídica Imprensa Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas/DOE/AL para publicação da Portaria de Nomeação do Assessor de Comunicação e Imprensa, Gustavo de Oliveira Marinho, para atender à demanda do CRESS/AL.1 UNIDADER$ 1.604,24R$ 1.604,24

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL (CNPJ 04.308.836/0001-09), por R$ 1.604,24, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 10:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).