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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou ACAO POSITIVA DEDETIZADORA & DESENTUPIDORA LTDA
Processo de contratação de serviços comuns - Serviço de Reparo e impermeabilização na laje dos Pavilhões, RCD e Seguro
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACAO POSITIVA DEDETIZADORA & DESENTUPIDORA LTDA foi contratado por R$ 5.650,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.650,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380263
- Unidade
- ESP-PENITENCIARIA DE MAIRINQUE
- Local
- Mairinque/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00464818/2026-35
- Id da contratação
96291141000180-1-007263/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Obras Civis - Impermeabilização / Cristalização / Revestimento / Tratamento Especial Obras Civis - Impermeabilização / Cristalização / Revestimento / Tratamento Especial | 1 UNIDADE | R$ 5.650,00 | R$ 5.650,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ACAO POSITIVA DEDETIZADORA & DESENTUPIDORA LTDA (CNPJ 03.451.961/0001-00), por R$ 5.650,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).