MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS contratou OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA foi contratado por R$ 14.388,00 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 14.388,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · UASG 170166
Unidade: SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SC
Local: Florianópolis/SC · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 10983.000102/2026-18
Id da contratação: 00489828000155-1-000624/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Consultoria e Assessoria - Tributária Consultoria e Assessoria - Tributária	1 UNIDADE	R$ 14.388,00	R$ 14.388,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (CNPJ 09.094.300/0001-51), por R$ 14.388,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 10:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).