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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA contratou ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA

Participação de dois servidores no curso “Elaboração da Nova Planilha de Custos, Formação de Preços e Terceirização – Completo e Prático”, .

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 9.980,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.980,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA · UASG 927045
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
Local
Macapá/AP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
010858/2026
Id da contratação
34870246000136-1-000091/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional2 UNIDADER$ 4.990,00R$ 9.980,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 9.980,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 08:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).