MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA contratou CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQ. E AGRO.DA BA

CONTRAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA PARA PAGAMENTO DO REGISTRO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CARGO E FUNÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DOS PROFISSIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE F…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQ. E AGRO.DA BA foi contratado por R$ 18.000,00 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 18.000,00
Publicado em: 05/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA · UASG 27
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Local: Feira De Santana/BA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 277-2026-27I
Id da contratação: 14043574000151-1-000383/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	REGISTRO DE ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) DE CARGO E FUNÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DEMAIS MODALIDADES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	1 SERVIÇO	R$ 18.000,00	R$ 18.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQ. E AGRO.DA BA (CNPJ 15.233.026/0001-57), por R$ 18.000,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 17:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).