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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA contratou Márcia Maria dos Santos Souza

INEX - Locação de imóvel localizado no Município de Aquidauana/MS, destinado à instalação e ao funcionamento provisório do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Márcia Maria dos Santos Souza foi contratado por R$ 26.400,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 26.400,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA · UASG 4
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA
Local
Aquidauana/MS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
42
Id da contratação
04589955000187-1-000023/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO – SESAU, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.12 MENSALR$ 2.200,00R$ 26.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Márcia Maria dos Santos Souza (CNPJ ***.172.871-**), por R$ 26.400,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 13:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).