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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL contratou C. C. PORTO FRANCO
SOLICITAMOS AQUISICAO DE PECAS PARA USO DA ROCADEIRA HIDRAULICA LAVRALE N 39455 DESTA SECRETARIA.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. C. C. PORTO FRANCO foi contratado por R$ 540,00 em 03/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 540,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO GABRIEL · UASG 0000
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São Gabriel
- Local
- São Gabriel/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 639
- Id da contratação
88768080000170-1-000559/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CRUZETA | 2 Unidade | R$ 50,00 | R$ 100,00 |
| 2 | PARAFUSO | 2 Unidade | R$ 75,00 | R$ 150,00 |
| 3 | JOGO FACAO PARA ROCADEIRA | 1 Unidade | R$ 290,00 | R$ 290,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
C. C. PORTO FRANCO (CNPJ 04.038.511/0001-53), por R$ 540,00, em 03/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
