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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO contratou CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Inscrição dos servidores Ronivon Soares Silva e Amanda Rocha Duarte no curso eSocial e EFDReinf com foco na DCTFWeb para Órgãos Públicos - Obrigações Fiscais e Trabalhistas Simplificadas em Foz do Iguaçu – PR.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 7.980,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.980,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · UASG 925125
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
Local
São Luís/MA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
67282/2026
Id da contratação
05288790000176-1-000288/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1INSCRIÇÃO DE SERVIDORES EM CURSO1 serviçoR$ 7.980,00R$ 7.980,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), por R$ 7.980,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 14:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).