BR Licitar Entrar

Início › Editais de compras › Contratações diretas › Comunicação › Eventos

Contratação direta Inexigibilidade Estadual

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON contratou LPA - LIMA'S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Contratação de Banda para 50 anos do Porcon/SP

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LPA - LIMA'S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA foi contratado por R$ 85.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 85.000,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON · UASG 990029
Unidade
ESP-FUND. DE PROT. E DEFESA DO CONSUMIDOR
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
165.00002206/2026-11
Id da contratação
57659583000184-1-000045/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral1 UNIDADER$ 85.000,00R$ 85.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LPA - LIMA'S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 91.288.597/0001-77), por R$ 85.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 17:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).