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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO contratou 30.885.679 MIRTTHYA MARK LUCENA GUIMARAES
Contratação de parecerista para análise de mérito cultural das propostas inscritas no Edital n 008/2026 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -PNAB.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 30.885.679 MIRTTHYA MARK LUCENA GUIMARAES foi contratado por R$ 4.320,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.320,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · UASG 1
- Unidade
- DIVISAO DE COMPRAS
- Local
- Ribeirão Preto/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
- Processo
- 516
- Id da contratação
56024581000156-1-000497/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICOS PESSOA JURIDICA; Tipo: PROFISSIONAL PARA REALIZACAO DE LAUDOS TECNICOS. | 1 UN | R$ 4.320,00 | R$ 4.320,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
30.885.679 MIRTTHYA MARK LUCENA GUIMARAES (CNPJ 30.885.679/0001-04), por R$ 4.320,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b: Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 10:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
