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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE MARATAIZES contratou CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO EXPANDIDA SUL
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS E DE APOIO PARA DIAGNÓSTICO, CONSTANTE DA TABELA DE VALORES DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE - TVSPS DO CONSÓRCIO
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO EXPANDIDA SUL foi contratado por R$ 9.926.406,48 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.926.406,48
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARATAIZES · UASG 01609408000128-001
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Marataízes
- Local
- Marataízes/ES · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 0NWWFD/2026
- Id da contratação
01609408000128-1-000183/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTACAO DE SERVICO | 1 SERVICO | R$ 9.926.406,48 | R$ 9.926.406,48 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO EXPANDIDA SUL (CNPJ 03.657.784/0001-13), por R$ 9.926.406,48, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 16:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
