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Contratação direta Dispensa Municipal
SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO contratou CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA
Contratação Emergencial de empresa para realizar consertos em redes coletoras de esgoto. (30.24)
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA foi contratado por R$ 54.149,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 54.149,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · UASG 7220
- Unidade
- Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Joaçaba, Herval d`Oeste e Luzerna - SIMAE JHL
- Local
- Joaçaba/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 76/2026
- Id da contratação
84591890000143-1-000073/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de retirada e instalação de tubo PEAD 160mm, retirar endireitar e soldar suporte metálico, serviço de caminhão Munck e retroescavadeira, na ponte entre as ruas Eng. Roberto Anrain com rua Limeira. | 1 serviço | R$ 5.735,00 | R$ 5.735,00 |
| 2 | Serviço de instalação de tubo PEAD 160mm, mobilização/desmobilização, instalação de tubo 150mm enterrada, 2 PL, escavadeira com rompedor e caminhão toco, Ponte na rua José Pedro Martendal. | 1 serviço | R$ 9.890,00 | R$ 9.890,00 |
| 3 | Serviço de mobilização/desmobilização, instalação de tubo PEAD 160mm, suporte metálico, serviço de instalação de PL, escavadeira, caminhão toco na ponte entre as ruas Tiradentes e Vitor f. Rauem. | 1 serviço | R$ 14.478,00 | R$ 14.478,00 |
| 4 | Serviço com fornecimento de materiais, manutenção de comporta e tampas de fechamento dos poços de gradeamento e bombeamneto da EEJ-006. Material das tampas em INOX. | 2 UNIDADE | R$ 12.023,00 | R$ 24.046,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA (CNPJ 39.534.812/0001-52), por R$ 54.149,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 14:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).