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Contratação direta Dispensa Estadual
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM contratou M H SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Serv. de Agente de Portaria - FAPEAM
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. M H SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA foi contratado por R$ 234.981,00 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 234.981,00
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM · UASG 16301
- Unidade
- FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Local
- Manaus/AM · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 016301.003310/2026
- Id da contratação
05666943000171-1-000027/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | (ID-112479) SERVIÇO DE PORTARIA, Descrição: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de AGENTE DE PORTARIA/PORTEIRO DIURNO - Área Administrativa, com jornada de trabalho de 12hX36h. | 12 posto | R$ 8.996,20 | R$ 107.954,40 |
| 2 | (ID-112480) SERVIÇO DE PORTARIA, Descrição: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de AGENTE DE PORTARIA/PORTEIRO NOTURNO - Área Administrativa, com jornada de trabalho de 12hX36h. | 12 posto | R$ 10.585,55 | R$ 127.026,60 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
M H SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (CNPJ 16.502.368/0001-98), por R$ 234.981,00, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).