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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA contratou MARCIO DE ASSIS BICALHO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL URBANO, PARA OPERAÇÃO DA UNIDADE DOS CORREIOS DO BAIRRO CIDADE ALTA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO, GESTÃO E PLANEJAMENTO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCIO DE ASSIS BICALHO foi contratado por R$ 16.875,36 em 27/07/2026.

Valor contratado
R$ 16.875,36
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Local
Alta Floresta/MT · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
00001464/2026
Id da contratação
15023906000107-1-000108/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICO DE LOCACAO DE IMOVEL PARA ORGAO PUBLICO - IMOVEL COMERCIAL12 MêsR$ 1.406,28R$ 16.875,36

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARCIO DE ASSIS BICALHO (CNPJ ***.844.731-**), por R$ 16.875,36, em 27/07/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 10:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).