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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO contratou JOSE DO CARMO OLIVEIRA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE DO CARMO OLIVEIRA foi contratado por R$ 15.600,00 em 01/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 15.600,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO · UASG 1
- Local
- Vermelho Novo/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 7
- Id da contratação
01620744000171-1-000069/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCACAO IMOVEL BIBLIOTECA | 12 LOCACAO | R$ 1.300,00 | R$ 15.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOSE DO CARMO OLIVEIRA (CNPJ ***.361.196-**), por R$ 15.600,00, em 01/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 15:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
