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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE contratou Associacao Brasileira de Instituicoes de Previdencia Estaduais e Municipais-abipem

Contratação de 02 (duas) inscrições para participação institucional do PREVIMPA no 4º Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS, a realizar-se nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, em São Paulo/SP.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Associacao Brasileira de Instituicoes de Previdencia Estaduais e Municipais-abipem foi contratado por R$ 2.600,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 2.600,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · UASG 930423
Unidade
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto A
Local
Porto Alegre/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
26.13.000005902-1
Id da contratação
05332568000123-1-000023/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
144908CURSOS, TREINAMENTO E CAPACITACAO DE PESSOAL SERVICOS DE CAPACITACAO DE PESSOAL2 UNR$ 1.300,00R$ 2.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Associacao Brasileira de Instituicoes de Previdencia Estaduais e Municipais-abipem (CNPJ 29.184.280/0001-17), por R$ 2.600,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 17:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).