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Contratação direta Inexigibilidade Federal

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA contratou MIGUEL KFOURI NETO

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MIGUEL KFOURI NETO foi contratado por R$ 8.500,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 8.500,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA · UASG 389173
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PA
Local
Belém/PA · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
26.16.000005214-2
Id da contratação
15330178000178-1-000024/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Seminário / Palestra Seminário / Palestra1 UNIDADER$ 8.500,00R$ 8.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MIGUEL KFOURI NETO (CNPJ ***.643.709-**), por R$ 8.500,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 10:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).