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Contratação direta Inexigibilidade Federal
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA contratou MIGUEL KFOURI NETO
Contratação do palestrante de notório saber jurídico para ministrar Palestra na programação do V CONGRESSO DE DIREITO MÉDICO DO CRM-PARÁ com o objetivo de sensibilizar os participantes para o tema “O descumprimento do dever de informar e a …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MIGUEL KFOURI NETO foi contratado por R$ 8.500,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 8.500,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA · UASG 389173
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PA
- Local
- Belém/PA · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 26.16.000005214-2
- Id da contratação
15330178000178-1-000024/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Seminário / Palestra Seminário / Palestra | 1 UNIDADE | R$ 8.500,00 | R$ 8.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MIGUEL KFOURI NETO (CNPJ ***.643.709-**), por R$ 8.500,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 10:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
