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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO contratou BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
ADESÃO AO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRAÇÕES PÚBLICAS PARA REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024/FNDE/MEC, PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGARP Nº 108052 - PARA AQUISIÇÃO DE KIT EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR E KIT ENSINO FUNDAMENTAL …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA foi contratado por R$ 183.357,00 em 20/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 183.357,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · UASG 8.2026
- Unidade
- SECRETARIA DE EDUCACAO
- Local
- São Miguel Arcanjo/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 4954/2026
- Id da contratação
46634333000173-1-000987/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS | 2.5E+3 UNIDADE | R$ 46,29 | R$ 115.725,00 |
| 2 | KIT EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ - ESCOLAR | 1.2E+3 UNIDADE | R$ 56,36 | R$ 67.632,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ 79.788.766/0027-71), por R$ 183.357,00, em 20/08/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 16:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).