SAO MIGUEL CAMARA MUNICIPAL contratou LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA

contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a realização de 1 (uma) inscrição destinada à participação de parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel/RN no 10º Congresso Regional de Gestores Públicos, a ser realizado no per…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA foi contratado por R$ 900,00 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 900,00
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: SAO MIGUEL CAMARA MUNICIPAL · UASG 1
Unidade: Câmara Municipal de São Miguel
Local: São Miguel/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 012/2026
Id da contratação: 08393126000185-1-000024/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Realização de 1 (uma) inscrição de parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel/RN para participação no 10º Congresso Regional de Gestores Públicos, a ser realizado no período de 27 a	1 Unidade	R$ 900,00	R$ 900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA (CNPJ 52.443.968/0001-96), por R$ 900,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).