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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE contratou 58796 - NEREU FERREIRA MARMONTEL LTDA.

Contratação de empresa para fornecimento de brindes personalizados para atendimento das ações institucionais promovidas pelos conselhos Municipais vinculados à Secretaria de Governo, destinadas às atividades da Semana da Pessoa Idosa, a ser…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 58796 - NEREU FERREIRA MARMONTEL LTDA. foi contratado por R$ 30.480,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 30.480,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Local
Santo André/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2362/2026
Id da contratação
46522942000130-1-000321/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA1 UNIDADER$ 30.480,00R$ 30.480,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

58796 - NEREU FERREIRA MARMONTEL LTDA. (CNPJ 05.199.057/0001-85), por R$ 30.480,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 10:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).