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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES contratou INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Inscriçao - ENCONTRO ESTADUAL DO PODER LEGISLATIVO: DECISÕES QUE FORTALECEM A GESTÃO, O CONTROLE E A CREDIBILIDADE DAS CÂMARAS; Aspectos da Reforma Tributária que impactam pequenos municípios, Orçamento impositivo, elaboração de leis, fisca…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 2.980,00 em 09/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.980,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · UASG 1
- Unidade
- Câmara de Jóia
- Local
- Jóia/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 144
- Id da contratação
01656027000108-1-000033/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscriçao - ENCONTRO ESTADUAL DO PODER LEGISLATIVO: DECISÕES QUE FORTALECEM A GESTÃO, O CONTROLE E A CREDIBILIDADE DAS CÂMARAS; Aspectos da Reforma Tributária que impactam pequenos municípios, Orçamento impositivo, elaboração de leis, fiscalização, ouvidoria, transparência e fixação de subsídios com foco em responsabilidade, segurança institucional e aplicação prática. De 15 a 18 de setembro de 2026, INLEGIS.Porto Alegre-RS. Vereadores Lucimar Munder de Aguiar e Vanderlei de Oliveira do Amaral | 1 unidade | R$ 2.980,00 | R$ 2.980,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 30.050.141/0001-80), por R$ 2.980,00, em 09/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 11:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
