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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou EDITORA FORUM LTDA

Renovação das assinaturas dos periódicos ‘Revista Fórum Justiça do Trabalho’ e ‘Revista Fórum Trabalhista’, do formato impresso e do acesso digital de cada título, com 03 acessos simultâneos e vitalícios ao conteúdo contratado, pelo período…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA FORUM LTDA foi contratado por R$ 6.364,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.364,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080010
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
Local
São Paulo/SP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
PROAD n.º 48.323/2026
Id da contratação
00509968000148-1-000025/2027

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Assinatura obras oficiais - livro / revista Renovação das assinaturas dos periódicos ‘Revista Fórum Justiça do Trabalho’ e ‘Revista Fórum Trabalhista’, pelo período de 12 meses.1 UNIDADER$ 6.364,00R$ 6.364,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDITORA FORUM LTDA (CNPJ 41.769.803/0001-92), por R$ 6.364,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 09:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).