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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA FAZENDA contratou 49.488.338 DENYS EWERTON DA COSTA PEREIRA

A presente contratação tem por finalidade garantir o fornecimento contínuo de café em pó e açúcar refinado para suprir as necessidades operacionais diárias das unidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região …

Esta compra foi feita sem disputa: Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 49.488.338 DENYS EWERTON DA COSTA PEREIRA foi contratado por R$ 31.980,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 31.980,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA · UASG 170217
Unidade
SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA
Local
Belém/PA · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Processo
1249
Id da contratação
00394460000141-1-000755/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CAFÉ TORRADO, MOÍDO, PONTO DE TORRA CLARO OU MÉDIA2E+3 PCTR$ 15,99R$ 31.980,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

49.488.338 DENYS EWERTON DA COSTA PEREIRA (CNPJ 49.488.338/0001-23), por R$ 31.980,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 78, I: Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 12/11/2026 11:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).