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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS contratou ABS4 COMERCIO E SERVICOS LTDA

Contratação de empresa especializada com objetivo de fornecimento, adequação e instalação de sistema de automação (motor de braço pivotante) do portão existente que dá acesso a área interna e garagem coberta do Cartório Eleitoral 4ª ZE - Co…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ABS4 COMERCIO E SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 12.200,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.200,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS · UASG 070027
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
Local
Palmas/TO · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0003748-32.2026.6.27.8000
Id da contratação
05789902000172-1-000019/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Automatizador Portão tipo: pivotante, material trilho: alumínio, quantidade máquinas: 2, quantidade folhas porta/portão: 2, comprimento portão: até 4, peso portão: não aplicável, potência: 1/4, rotação: 1.660, tensão alimentação: 127 v/60 hz monofásico, velocidade abertura/fechamento: 3,30, velocidade abertura 90°: não aplicável, aplicação: residencial leve, características adicionais: chave destravamento/freio eletrônico/reversão aut. Contratação de empresa especializada com objetivo de fornecimento, adequação e instalação de sistema de automação (motor de braço pivotante) do portão existente que dá acesso a área interna e garagem coberta do Cartório Eleitoral 4ª ZE - Colinas1 UnidadeR$ 12.200,00R$ 12.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ABS4 COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 51.946.071/0001-12), por R$ 12.200,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 13:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).