ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A

Custear despesas com a prestação de serviço para abastecimento de água e coleta de esgoto das unidades do INSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE, em favor da Concessionária Águas das Agulhas Negras.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A foi contratado por R$ 549,43 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 549,43
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 243200
Unidade: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
Local: Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: SEI-070002/016101/2026
Id da contratação: 42498600000171-1-004359/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	DESCRIÇÃO: SISTEMA DE TRATAMENTO E DESCONTAMINACAO DE AGUA DE LASTRO	1 SERVICO	R$ 549,43	R$ 549,43

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A (CNPJ 09.195.493/0001-37), por R$ 549,43, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 18:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).