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Contratação direta Dispensa Municipal
CURRAL DE DENTRO CAMARA MUNICIPAL contratou JMS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA, EM DOIS LOTES INDEPENDENTES: LOTE 01 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REVISÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTROMG RELATIVA À POLÍTICA DE PESSOAL, COM A…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JMS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 22.000,00 em 18/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 22.000,00
- Publicado em
- 14/09/2026
- Órgão
- CURRAL DE DENTRO CAMARA MUNICIPAL · UASG 001
- Unidade
- CURRAL DE DENTRO CÂMARA MUNICIPAL
- Local
- Curral De Dentro/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 6
- Id da contratação
01765033000195-1-000005/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - Contratação de empresa especializada para revisão, atualização e consolidação da legislação da Câmara Municipal de Curral de DentroMG relativa à política de pessoal, incluindo diagnóstico da estrutura administrativa, atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, descrição dos cargos, elaboração do impacto orçamentário-financeiro, minuta do projeto de lei e suporte técnico durante sua tramitação. | 1 S | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 |
| 2 | LOTE 02 - Contratação de empresa especializada para organização, planejamento, gerenciamento e execução de concurso público destinado ao provimento de 05 cinco vagas efetivas da Câmara Municipal de Curral de DentroMG, sendo 02 para Auxiliar de Limpeza, 01 para Motorista e 02 para Agente Administrativo, compreendendo elaboração do edital, inscrições, aplicação das provas, processamento dos resultados, julgamento dos recursos e suporte técnico até a homologação final do certame. | 1 S | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JMS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.795.128/0001-38), por R$ 22.000,00, em 18/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/09/2026 08:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
