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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CANOINHAS contratou INSTITUTO FENACON

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA À AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO E-CPF A1, E-CPF A3, E-CNPJ A3 E E-CNPJ A1, DESTINADOS A UTILIZAÇÃO PELAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO FENACON foi contratado por R$ 814,95 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 814,95
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CANOINHAS · UASG 03001
Unidade
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Local
Canoinhas/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
268/2026
Id da contratação
83102384000180-1-000296/2026

Itens e preços contratados (4)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ <div> <div id="3018"> <div id="1049"> <div id="8000"> <div id="5974"> <p dir="auto" data-start="547" data-end="895">E-CNPJ A1 com validade de 1 ano destinado as entidades FUNSAE &#8211; CNPJ nº 68.330.262/0001-58, Fundo dos Bombeiros &#8211; CNPJ nº 68.647.822/0001-00 e FUNDERURAL &#8211; CNPJ nº 68.647.979/0001-28</p> <span id="1649"></span></div> </div> </div> </div> </div>3 UNIDADE (UNID)R$ 179,00R$ 537,00
2CERTIFICADO A3 COM CARTÃO <p>E-CNPJ A3 validade de 2 anos com cartão, destinado ao Município de Canoinhas CNPJ 83.102.384/0001-80&nbsp;</p>1 UNIDADE (UNID)R$ 277,95R$ 277,95
3CERTIFICADO A3 COM CARTÃO E LEITORA <p>E-CPF a3 com validade de 2 anos, destinados ao servidores da Sec. de Meio Ambiente Leonardo Heraki e Adriana Strapasson de Souza</p>2.0000 UNIDADE (UNID)R$ 283,05R$ 566,10
4CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A1 <p>E-CPF A1 com validade de 1 ano, destinado a servidora da Sec. de Habitação Lais Maria Nizer Antunes</p>1.0000 UNIDADE (UNID)R$ 137,70R$ 137,70

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO FENACON (CNPJ 11.825.802/0001-57), por R$ 814,95, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 13:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).