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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPA contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM)
INSCRIÇÃO NA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL ABRACAM MULHER A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 27 A 30 DE OUTUBRO DE 2026, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM) foi contratado por R$ 2.400,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.400,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPA · UASG 001
- Local
- Matupá/MT · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 00000101/2026
- Id da contratação
36889921000102-1-000024/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO EM CONFERÊNCIA/CONGRESSO | 2 un - unidade | R$ 1.200,00 | R$ 2.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM) (CNPJ 03.047.782/0001-02), por R$ 2.400,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 14:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
