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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO contratou EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Renovação anual dos periódicos da Editora Revista dos Tribunais - Revista dos Tribunais, Revista de Processo e Revista Brasileira de Ciências Criminais.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA foi contratado por R$ 9.273,79 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.273,79
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO · UASG 86447
- Unidade
- JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RS
- Local
- Porto Alegre/RS · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 9.2026.0700.001262-7
- Id da contratação
89522064000247-1-000024/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Revista dos Tribunais - assinatura anual | 1 unidade | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| 2 | Revista de Processo - assinatura anual | 1 unidade | R$ 3.443,52 | R$ 3.443,52 |
| 3 | Revista Brasileira de Ciências Criminais - assinatura anual | 1 unidade | R$ 2.330,27 | R$ 2.330,27 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (CNPJ 60.501.293/0001-12), por R$ 9.273,79, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).