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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA contratou VALDIR CARDOZO PEREIRA
Contratação emergencial de empresa especializada em construção civil para execução de muro de divisa e contenção na nova sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VALDIR CARDOZO PEREIRA foi contratado por R$ 18.081,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 18.081,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · UASG 10001
- Unidade
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Local
- Lagoa Vermelha/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 415/2026
- Id da contratação
87613626000151-1-000444/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para empreitada global para execução de muro de divisa para a Sede de Extensão do Novo Cras. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 18.081,00 | R$ 18.081,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
VALDIR CARDOZO PEREIRA (CNPJ 33.814.137/0001-39), por R$ 18.081,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 16:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).