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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS contratou COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
contratação de empresa para fornecimento de munição de treinamento para a Polícia Judicial (POLJUD) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) (Munição de Treinamento para pistola de calibre 9 X 19 mm) (3.000 Munição de treinamen…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS foi contratado por R$ 17.400,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 17.400,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS · UASG 070027
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
- Local
- Palmas/TO · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0002473-48.2026.6.27.8000
- Id da contratação
05789902000172-1-000015/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Munição Treinamento aplicação: pistola e carabinas, carga projétil: 124 gr, material cartucho: latão, material projétil: liga de chumbo eoog, tipo pólvora: química smokeless nta, velocidade inicial projétil: 338 m/s Munição de Treinamento para pistola de calibre 9 X 19 mm - 3.000 Munição de treinamento calibre 9 x 19 mm - LGR - EOOG - 124GR - NTA A | 3E+3 Unidade | R$ 5,80 | R$ 17.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CNPJ 57.494.031/0001-63), por R$ 17.400,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 15:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
