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Contratação direta Dispensa Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES contratou KALI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
O objeto é a contratação de empresa para emissão de Certificado Digital e-CPF, sendo 01 (uma) unidade sem token, tipo A1, vencimento em 12 (Doze) meses.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. KALI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA foi contratado por R$ 54,90 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 54,90
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES · UASG 28842205000133-004
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU
- Local
- Baixo Guandu/ES · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 002779/2026
- Id da contratação
28842205000133-1-000104/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF - 1 ANO | 1 SERV. | R$ 54,90 | R$ 54,90 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
KALI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 25.026.483/0001-24), por R$ 54,90, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 10:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
