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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DO EXERCITO contratou 51.035.180 FABIO DE LACERDA SANTOS

Aquisição de gêneros alimentícios do tipo bombom de chocolate recheado, sortidos, de marcas de primeira qualidade e amplamente aceitas no mercado nacional. Embalagens originais de fábrica (Pcts/caixas lacradas), contendo pesagem líquida pad…

Esta compra foi feita sem disputa: Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 51.035.180 FABIO DE LACERDA SANTOS foi contratado por R$ 10.400,00 em 14/08/2026.

Valor contratado
R$ 10.400,00
Publicado em
14/08/2026
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · UASG 160249
Unidade
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS/RJ
Local
Resende/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Processo
614
Id da contratação
00394452000103-1-016692/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1BOMBOM, COM COBERTURA DE CHOCOLATE PRETO E RECHEIO DE AMÊNDOAS1.6E+2 PCTR$ 65,00R$ 10.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

51.035.180 FABIO DE LACERDA SANTOS (CNPJ 51.035.180/0001-88), por R$ 10.400,00, em 14/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 78, I: Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/08/2026 13:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).