PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS contratou JUSTICE AI LTDA

Contratação de licenças de serviços de acesso à plataforma MinutaIA, um ecossistema de Inteligência Artificial Generativa (IAG) desenvolvido especificamente para o domínio jurídico brasileiro, no modelo Software as a Service (SaaS),

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JUSTICE AI LTDA foi contratado por R$ 408.800,00 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 408.800,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · UASG 453791
Unidade: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Local: Maceió/AL · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 20.08.1596.0000001/2026-61
Id da contratação: 12472734000152-1-000051/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Subscrição de Licenças MinutaIA (Plano Enterprise): Ecossistema de IA jurídica com módulos de integração com e-SAJ, Eproc, SEI, PJe e outros. Inclui suporte prioritário, 25h de treinamento, infraestrutura SaaS dedicada (AWS/ Azure/ Google), banco de dados exclusivo, integração nativa com e-SAJ/Eproc/SEI e capacidade global de 80 minutas/mês por licença. Licença/Usuário por mês: 300; Valor unitário mensal: R$ 112.00, Valor totral mensal: R$ 33600.00	1 UNIDADE	R$ 403.200,00	R$ 403.200,00
2	Infraestrutura como Servico - Iaas Infraestrutura Dedicada Mensal: Compreende a infraestrutura de nuvem exclusiva para o ambiente do MPAL. Valor mensal R$ 5600.00	1 UND SERVIÇO EM NUVEM	R$ 5.600,00	R$ 5.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JUSTICE AI LTDA (CNPJ 57.027.539/0001-51), por R$ 408.800,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 08:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).