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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PONTE PRETA contratou PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Execução de apresentação artística em comemoração ao 34° Aniversário do Município de Ponte Preta, consistindo na realização de show com Paulinho & Fábio no Bailão, em evento oficial do Município, a se realizar no dia 21 de março de 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA foi contratado por R$ 29.000,00 em 16/03/2026.

Valor contratado
R$ 29.000,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PONTE PRETA · UASG 1
Unidade
MUNICÍPIO DE PONTE PRETA - RS
Local
Ponte Preta/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
20/2026
Id da contratação
93539161000139-1-000056/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentação Artística de Paulinho & Fabio no Bailão1 UNR$ 29.000,00R$ 29.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (CNPJ 54.274.713/0001-72), por R$ 29.000,00, em 16/03/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 13:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).