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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PONTE PRETA contratou PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Execução de apresentação artística em comemoração ao 34° Aniversário do Município de Ponte Preta, consistindo na realização de show com Paulinho & Fábio no Bailão, em evento oficial do Município, a se realizar no dia 21 de março de 2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA foi contratado por R$ 29.000,00 em 16/03/2026.
- Valor contratado
- R$ 29.000,00
- Publicado em
- 02/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PONTE PRETA · UASG 1
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PONTE PRETA - RS
- Local
- Ponte Preta/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 20/2026
- Id da contratação
93539161000139-1-000056/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Apresentação Artística de Paulinho & Fabio no Bailão | 1 UN | R$ 29.000,00 | R$ 29.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (CNPJ 54.274.713/0001-72), por R$ 29.000,00, em 16/03/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 13:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
