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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA contratou PAULO ROBERTO PINTO BENTES
Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender ao Curso Enfrentamento às Facções Criminosas – Turma 2/2026, como DOCENTE da disciplina, “Cadeia de Custódia”, com carga horária de 02 (duas) horas-aula, no valor unitári…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULO ROBERTO PINTO BENTES foi contratado por R$ 220,00 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 220,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA · UASG 62
- Unidade
- PC/PA
- Local
- Belém/PA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 2026/3411588
- Id da contratação
00368105000106-1-000200/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender ao Curso Enfrentamento às Facções Criminosas – Turma 2/2026, como DOCENTE da disciplina, “Cadeia de Custódia”, com carga horária de 02 (duas) horas-aula, no valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais), totalizando o valor de R$ 220,00 (duezentos e vinte reais), conforme descrito no PROJETO PEDAGÓGICO, o qual adere a este documento para todos os fins. | 1 und | R$ 220,00 | R$ 220,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PAULO ROBERTO PINTO BENTES (CNPJ ***.820.072-**), por R$ 220,00, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 16:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
