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Contratação direta Dispensa Municipal
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO contratou JAG SAUDE OCUPACIONAL LTDA
Prestação continuada e integrada de serviços de Saúde Ocupacional e Segurança e Saúde no Trabalho - SST, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme Termo de Referência.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JAG SAUDE OCUPACIONAL LTDA foi contratado por R$ 6.191,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.191,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · UASG 916
- Unidade
- Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Jos
- Local
- São José Do Rio Preto/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2050/2026
- Id da contratação
04841899000126-1-000028/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Implantação inicial integrada: PGR, Inventário de Riscos, Plano de Ação, AEP, avaliação psicossocial inicial, LTCAT, diagnóstico/transição documental, visitas e documentos iniciais. | 1 Serviço | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| 2 | Gestão continuada mensal per capita, conforme o núcleo ordinário definido no Termo de Referência. | 324 Vida/mês | R$ 11,50 | R$ 3.726,00 |
| 3 | AET - Análise Ergonômica do Trabalho, quando tecnicamente indicada e previamente autorizada. | 1 Análise | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 4 | Visita médica extraordinária in loco, além da visita anual incluída no per capita. | 1 Visita | R$ 450,00 | R$ 450,00 |
| 5 | Avaliação especializada individual de saúde mental ocupacional, quando tecnicamente indicada e autorizada. | 1 Avaliação | R$ 120,00 | R$ 120,00 |
| 6 | Acuidade visual extraordinária, quando tecnicamente indicada e não integrante do conjunto ordinário do PCMSO. | 2 Exame | R$ 25,00 | R$ 50,00 |
| 7 | Audiometria tonal liminar extraordinária, quando tecnicamente indicada. | 1 Exame | R$ 30,00 | R$ 30,00 |
| 8 | Espirometria extraordinária, quando tecnicamente indicada. | 1 Exame | R$ 30,00 | R$ 30,00 |
| 9 | Avaliação quantitativa especializada de ruído ocupacional/dosimetria, quando tecnicamente necessária. | 1 Avaliação | R$ 50,00 | R$ 50,00 |
| 10 | Avaliação quantitativa especializada de calor - IBUTG, quando tecnicamente necessária. | 1 Avaliação | R$ 35,00 | R$ 35,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JAG SAUDE OCUPACIONAL LTDA (CNPJ 15.178.172/0001-27), por R$ 6.191,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).