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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO contratou EDITORA TRATO LTDA
AQUISIÇÃO DE LIVROS DA COLEÇÃO “AMARAJI/PE – VALORIZAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E GEOGRÁFICA”, DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI – PE.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA TRATO LTDA foi contratado por R$ 600.000,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 600.000,00
- Publicado em
- 22/09/2026
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · UASG 1
- Local
- Amaraji/PE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 007/2026
- Id da contratação
31030116000105-1-000012/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Livro didático-pedagógico impresso sobre a valorização cultural, histórica e geográfica de Amaraji/PE, exatamente correspondente à obra, edição e ISBN identificados neste Termo de Referência. | 2.5E+3 UN | R$ 240,00 | R$ 600.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EDITORA TRATO LTDA (CNPJ 39.954.004/0001-44), por R$ 600.000,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 08:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).