DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL

Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, do XXX CONCEP - Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo 2026 - São Luis/MA, por meio do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo - CNCP Brasil.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL foi contratado por R$ 1.680,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.680,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1441003
Unidade: DPMG / COMPRAS E CONTRATOS
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 1441003 000166/2026
Id da contratação: 05599094000180-1-000122/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVICO DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO DE PESSOAL NA AREA ADMINISTRATIVA.	1 1,00 UNIDADE	R$ 1.680,00	R$ 1.680,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL (CNPJ 00.312.312/0001-30), por R$ 1.680,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 10:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).