ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Contratação direta, por dispensa de licitação (art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI/RJ, instituição brasileira sem fins lucrativos, para a execução presencial de ações de qualif…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL foi contratado por R$ 985.600,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 985.600,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 306200
Unidade: FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FT/RJ
Local: Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: SEI-400001/000770/2026
Id da contratação: 42498600000171-1-004197/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	DESCRICAO: CONTRATACAO DE INSTITUICAO BRASILEIRA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS INCUMBIDA REGIMENTAL OU ESTATUTARIAMENTE DO ENSINO PARA OFERTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES, ORIGEM: PESSOA JURIDICA, FORMA FORNECIMENTO: SERVICO	1 SERVICO	R$ 985.600,00	R$ 985.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (CNPJ 03.848.688/0001-52), por R$ 985.600,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 17:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).