MUNICIPIO DE PIEN contratou ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIEN

Celebração de parceria, por meio de termo de fomento, para o repasse de recursos financeiros para Educação Especial – pessoas portadoras de Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências, vinculada a Associação de Pais e Amigos dos Excepc…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIEN foi contratado por R$ 29.900,00 em 04/09/2026.

Valor contratado: R$ 29.900,00
Publicado em: 04/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PIEN · UASG 206
Unidade: SECRETARIA DE EDUCACAO
Local: Piên/PR · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 120/2026
Id da contratação: 76002666000140-1-000241/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Celebração de parceria, por meio de termo de fomento APAE, Celebração de parceria, por meio de termo de fomento, para o repasse de recursos financeiros para Educação Especial – pessoas portadoras de Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências, vinculada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piên (Escola Padre Ramiro) – APAE, em atendimento as emendas impositivas anexadas ao projeto de Lei n° 051/2025, dos vereadores Almir Pedro Mielke, Seandra Cordeiro de Oliveira e Simone Aparecida Vieira Portela Rauen.	1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	R$ 29.900,00	R$ 29.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIEN (CNPJ 11.055.458/0001-64), por R$ 29.900,00, em 04/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/09/2026 09:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).