TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS contratou Aliança do Brasil Seguros S/A

Prestação de serviço de seguro predial para o imóvel da 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo – 6ª IRCE, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM, sediada em Jequié, durante o prazo de 12 (doze) meses.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Aliança do Brasil Seguros S/A foi contratado por R$ 119,99 em 05/11/2026.

Valor contratado: R$ 119,99
Publicado em: 05/11/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · UASG 925471
Unidade: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA
Local: Salvador/BA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 25475e26
Id da contratação: 32634420000116-1-000062/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Seguro Predial	1 Real	R$ 119,99	R$ 119,99

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Aliança do Brasil Seguros S/A (CNPJ 01.378.407/0001-10), por R$ 119,99, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 14:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).