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Contratação direta Inexigibilidade Federal
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC contratou JAA TRAINING ORGANISATION (JAA TO)
Inscrição do servidor Marcos Henrique de Andrade no evento: UAS-SORA 2.5 (Specific Operations Risk Assessment for Unmanned Aircraft Systems); promovido pela JAA Training Organisation (JAA TO), instituição estrangeira, na modalidade online, …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JAA TRAINING ORGANISATION (JAA TO) foi contratado por R$ 12.127,20 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.127,20
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · UASG 113214
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 00058.080710/2026-97
- Id da contratação
07947821000189-1-000138/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso / Treinamento Educação - Distância : UAS-SORA 2.5 (Specific Operations Risk Assessment for Unmanned Aircraft Systems). | 1 UNIDADE | R$ 12.127,20 | R$ 12.127,20 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JAA TRAINING ORGANISATION (JAA TO) (CNPJ EX0000000), por R$ 12.127,20, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 15:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
